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Hevelin Agostinelli

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Sobre mim

Advogada especialista em Direito Penal/Criminal em Curitiba.

Advogada inscrita na OAB/PR nº 81.265 e fundadora do escritório Hevelin Agostinelli – Advocacia Criminal. Graduada em Direito pelo UNICURITIBA – Centro Universitário Curitiba. Pós-graduada, com especialização em Direito Penal e Criminologia pelo ICPC – Instituto de Criminologia e Política Criminal. Membro associada ao IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Pesquisadora do Núcleo de Criminologia e de Política Criminal da UFPR – Universidade Federal do Paraná. Participou do programa OAB Cidadania, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, com foco em Revisões Criminais.

Publicações

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Hevelin Agostinelli

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Hevelin Agostinelli

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Hevelin Agostinelli

Artigo · há 10 anos

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Comentários

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Hevelin Agostinelli

Comentário · há 10 anos

Aborto é crime, mas pode vir a ser direito

Hevelin Agostinelli · há 10 anos

Boa tarde, Maura! Obrigada por sua mensagem.
Infelizmente, acerca da microcefalia, o assunto ainda não foi definido legalmente. O mesmo pode-se dizer em relação a várias outras doenças que podem afetar o feto e diminuir sua qualidade de vida após o nascimento, mas que são efetivamente desconsideradas. Há, no entanto, um artigo bem interessante publicado na Carta Capital, que tomo a liberdade de lhe indicar: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/microcefalia-abortoea-disputa-política-sobreadeficiencia
Fato é que necessitamos evoluir muito a capacidade de discussão social em relação a assuntos como este, tão polêmicos, além de darmos ouvidos àqueles que efetivamente sofrem as problemáticas desta situação. Afinal, socialmente entende-se perverso quando a mulher promove um aborto, porém não se questiona quando o filho nascido é abandonado pelo pai e isto, nem de longe, é considerado crime (por óbvio!). Mas, se ainda estamos neste estágio, em que uma coisa parece não se relacionar com outra, precisamos avançar muito para permitir novas formas de aborto como a referente à microcefalia.
Contudo, vale a intenção e a abertura para a discussão. Precisamos dessa coragem, ao menos. Creio que isto é, hoje, o elemento mais importante.

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Hevelin Agostinelli

Comentário · há 10 anos

Aborto é crime, mas pode vir a ser direito

Hevelin Agostinelli · há 10 anos

Obrigada por registrar sua opinião, Kleiton. Creio que a principal função do artigo é, justamente, o debate. Concordo com você, de pleno, quando define que delitos não podem ser legalizados simplesmente porque ocorrem na sociedade. Mas, a questão acerca do aborto não é esta. A priori, há vários crimes que, em minha singela opinião, só o são porque a lei assim os define; isto é, um legislador definiu determinadas condutas como crimes, mas estas não necessariamente deveriam ser tratadas deste modo. De tal forma, o aborto e outros crimes que hoje estão nas leis penais poderiam não ser tipificados porque é preciso que efetivamente faça-se um balanço acerca do dos prós e contras destas condutas, em especial, quando elas se referem somente à esfera individual. Enfim, em verdade, o assunto é bastante polêmico e não é num simples artigo que o resolveremos. A discussão, entretanto, é certamente necessária.

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Hevelin Agostinelli

Comentário · há 10 anos

Aborto é crime, mas pode vir a ser direito

Hevelin Agostinelli · há 10 anos

Obrigada por seu comentário Camilla. A ideia do artigo era justamente esta: falar do aborto de uma forma racional, sem irromper questionamentos que abarquem crenças ou o valor individual que cada pessoa dá à vida humana. À primeira vista, a impressão que se tem é a de que estudiosos e profissionais que escrevem sobre a temática são insensíveis à vida de uma criança que poderia vir a nascer, quando, de fato, é a sensibilidade pela vida dela que os leva a repensar a ideia do aborto dentro do contexto jurídico de um país. Enfim, a questão é bastante profunda e seriam necessárias conversas mais francas com a sociedade acerca do assunto.

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Recomendações

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C

Comentário · há 10 anos

Aborto é crime, mas pode vir a ser direito

Hevelin Agostinelli · há 10 anos

Caso não se identifique com os motivos que levam alguém a abortar, simplesmente não aborte. Sua opinião com certeza deve ser levada em consideração em sua vida, mas não na vida daquelas que não tem condições de criar uma criança indesejada. O Brasil é um Estado laico e o aborto é uma realidade mundial, portanto é mais do que razoável a regularização e regulamentação desta prática, que é muito mais comum do que se imagina.

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M

Maura Morais de Sousa

Comentário · há 10 anos

Aborto é crime, mas pode vir a ser direito

Hevelin Agostinelli · há 10 anos

Boa tarde, Hevelin.
Gostei muito do texto, parabéns.
Quero saber se há alguma novidade sobre a legalização do aborto ou não em caso de "MICROCEFALIA", pois o número de casos de crianças que tem nascido com Microcefalia tem aumentado.
O que é preocupante, é que o Estado por mais que oferte um auxílio às famílias que comprovadamente tenha criança com Microcefalia e sua renda per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo, terá direito de receber da Previdência Social um salário mínimo.
Acredito que não seja suficiente, pelo fato de muitas famílias serem pobres e pior ainda há necessidade de acompanhamento médico, e, o Estado não está suprindo essa demanda, tanto na área da saúde, como nas demais que são direitos fundamentais do cidadão brasileiro.

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I

Isabel Maria Mezzalira

Comentário · há 10 anos

Aborto é crime, mas pode vir a ser direito

Hevelin Agostinelli · há 10 anos

Esse assunto só vem comprovar que a discussão do tema pode, ao mesmo tempo, atender aos direitos fundamentais da pessoa assim como ferir os mesmos direitos. E tem legislador se achando no direito de opinar sem conhecer todas as facetas do tema. Acredito que legislar sobre o assunto é hipocrisia pura já que vivemos em país machista onde mulher ainda é considerada objeto de decoração......

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